| Projeto: |
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PL 450 21/06/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-450/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0450-2007 |
| Promovente: |
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Domingos Dissei |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO RELATIVO À PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
| Assunto: |
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ADOLESCENCIA / ADOLESCENTE / CURRICULO / DISCIPLINA ESCOLAR / ENSINO MUNICIPAL / GRAVIDEZ / JUVENTUDE / ODM5 / PREVENCAO / PREVENCAO A GRAVIDEZ PRECOCE ( DISCIPLINA ESCOLAR ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1770-2007
ver documento Educ0851-2009
ver documento Saude1415-2009
ver documento Finpl0450-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/06/2007 | Encaminhado em 06/08/2007 | | CCJ | Recebido em 06/08/2007 | Encaminhado em 30/11/2007 | | EDUC | Recebido em 30/11/2007 | Encaminhado em 26/02/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 26/02/2009 | Encaminhado em 16/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 16/03/2009 | Encaminhado em 22/04/2009 | | EDUC | Recebido em 23/04/2009 | Encaminhado em 14/09/2009 | | SAUDE | Recebido em 15/09/2009 | Encaminhado em 19/11/2009 | | FIN | Recebido em 19/11/2009 | Encaminhado em 22/02/2010 | | SGP21 | Recebido em 23/02/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 15 em 22/02/2010
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